A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) concedeu uma medida cautelar que suspende, pelo prazo de 90 dias, os ressarcimentos financeiros devidos por geradores eólicos e fotovoltaicos aos consumidores. A decisão, que oferece um respiro temporário ao setor, está alinhada às diretrizes da Lei 15.269/2025 e às orientações enviadas pelo Ministério de Minas e Energia (MME) no final de 2025, solicitando à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) a interrupção provisória dessas cobranças.
Essa suspensão ocorre em meio a discussões acaloradas sobre um memorando de entendimento entre o governo e os geradores, objeto de consulta pública lançada pelo MME em dezembro passado. A mudança legislativa tenta solucionar o imbróglio jurídico criado pelos cortes de geração (curtailment) através de um sistema de compensação limitado ao período entre setembro de 2023 e novembro de 2025.
O cenário de estabilização e descongestionamento da rede elétrica brasileira, frente à agressiva expansão das fontes eólica e solar, desponta como um dos principais desafios do setor energético em 2026. Desde 2023, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) tem ordenado cortes sistemáticos em usinas centralizadas devido ao excesso de energia renovável injetada no sistema, agravado pela geração distribuída. Com o aumento desses cortes, os geradores passaram a amargar prejuízos financeiros, forçando a revisão de investimentos e impactando contratos de crédito com bancos públicos.
Desafios estruturais e novas tecnologias
Um estudo recente da Inventta aponta que o problema é estrutural: em regiões como o Nordeste, episódios de despacho zero já afetam até usinas com contratos garantidos. O levantamento destaca que o curtailment deixou de ser um risco marginal para revelar um descompasso claro entre geração, transmissão e distribuição. A infraestrutura atual não consegue absorver eficientemente a intermitência das renováveis, e o crescimento da geração distribuída ocorre em ciclos muito mais curtos do que o tempo necessário para estruturar a rede.
Mesmo investidores com contratos regulados (como nos leilões A-4 e A-6), que possuem receita parcialmente protegida, enfrentam riscos técnicos que afetam a eficiência dos ativos. Tecnologias como armazenamento de energia e resposta da demanda poderiam mitigar esse cenário, mas ainda esbarram na falta de modelos de remuneração claros. Para tentar flexibilizar o sistema, o governo prepara para abril do próximo ano o primeiro leilão de baterias do país, além de dois leilões de transmissão para aliviar a carga na rede.
Investimento bilionário na indústria naval
Enquanto o setor elétrico busca equacionar seus gargalos de transmissão, a Petrobras avança no fortalecimento da logística de combustíveis e na revitalização da indústria naval. A estatal assinou contratos para a construção de uma nova geração de navios gaseiros e embarcações fluviais dentro do programa de renovação da frota Mar Aberto.
Formalizados em Rio Grande (RS), os contratos preveem a construção de cinco navios de gás liquefeito de petróleo (GLP), 18 balsas e 18 empurradores. O investimento total chega a R$ 2,8 bilhões (aproximadamente US$ 560 milhões). Todas as embarcações serão operadas pela Transpetro e construídas inteiramente em estaleiros brasileiros: o Estaleiro Rio Grande (RS) ficará responsável pelos navios gaseiros pressurizados, enquanto a Bertolini Construção Naval da Amazônia (Manaus) e a Indústria Naval Catarinense (SC) assumirão as balsas e empurradores, respectivamente.
A cerimônia contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, reforçando a retomada da construção naval e da cadeia de suprimentos offshore como pilares da política industrial e de geração de empregos. A estimativa é que os projetos criem mais de 9.000 postos de trabalho diretos e indiretos em diversas regiões do país.
Soberania logística e eficiência ambiental
Os cinco navios gaseiros encomendados ao Estaleiro Rio Grande representam a maior fatia do investimento, somando R$ 2,2 bilhões. Entre eles, estão unidades com capacidade para 7.000 e 14.000 metros cúbicos de GLP. Com a entrega, a frota de gaseiros da Transpetro saltará de seis para 14 embarcações, triplicando a capacidade de transporte desse combustível. A expansão visa dar suporte ao aumento da produção de gás natural no Brasil e melhorar o escoamento tanto pela costa quanto pelas hidrovias, incluindo operações críticas na região amazônica e na Lagoa dos Patos.
O objetivo central do programa é reduzir a dependência da Petrobras em relação a navios afretados. Ao ampliar a frota própria, a companhia projeta maior flexibilidade operacional e redução de custos logísticos a longo prazo. Além disso, as novas embarcações devem ser até 20% mais eficientes energeticamente, com uma redução de emissões estimada em 30%, e estarão aptas a operar em portos eletrificados, alinhando o investimento às metas de transição energética da estatal. O primeiro navio tem lançamento previsto para cerca de 33 meses após o início das obras.
